Cabe ao júri analisar os fatos com indícios de autoria e materialidade

Dois condenados por homicídio triplamente qualificado serão julgados pelo Conselho de Sentença de Cuiabá, conforme a decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por estarem presentes a prova de materialidade e a presença de elementos convincentes sobre a autoria do crime, conforme prevê a lei.

Advogado acusa PT de fornecer dinheiro para transação

Código Civil completa cinco anos em vigor

TJ goiano reduz alimentos provisórios

Mandado de segurança. Servidor público. Retenção de vantagens pessoais. Teto constitucional retenção.

A praga do fisiologismo nas entranhas de um desacreditado Estado brasileiro

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

Questões de Direito Civil do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Civil

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Fotografias fácil acesso na internet estão protegidas por direitos autorais sim!!!

Mesmo que esteja publicana na internet não é domínio público.

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Tribunal nega danos morais contra site de notícias

Em sessão realizada nesta terça-feira (18), por maioria, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso de funcionário público contra site de notícias da capital.

Justiça determina exame de DNA em irmãs com mais de 40 anos

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), considerando que o reconhecimento de paternidade é direito imprescritível, decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (09), que duas irmãs, com mais de 40 anos de idade, teriam o direito de realizar o exame de DNA, o que gerou a anulação da sentença de 1º grau que havia indeferido o exame.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Jovem mata irmão com disparo acidental em SP

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Procurador é denunciado por falsificar documento

Acusação sustenta que Nadir de Campos Júnior concorreu para fraudar processo eleitoral para presidência da Associação Paulista do Ministério Público

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato

Negativa de autoria. Prova suficiente. Manutenção da condenação de dois apelantes e absolvição de outro. Pena. Confirmação.

Não efluindo do contexto probatório dos autos certeza da autoria do crime, é imperativa a absolvição da acusada nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, em respeito ao princípio in dubio pro reo.